Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"